Sexta-feira, 22 de Abril de 2011

O FMI (FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL) NA GRÉCIA

  

Na Grécia, o FMI deu nisto. Com as devidas proporções preparem-se para
o que nos vai sair na rifa.
 
 Sector Público
 
 Corte do subsídio de férias e natal para todos os empregados públicos
 que ganhem mais de 3000€/mês brutos. Quem ganhar menos de 3000€ vai
 receber 250€ pela Páscoa, 250€ no Verão e 500€ no Natal;
 
 Reduzir os subsídios de 8 a 20% no sector público estado e 3% nas
 empresas públicas
 
 Uniformizar todos os salários pagos pelo estado;
 
 Congelar todos os salários do sector público até 2014.
 
 Sector Privado
 
 Chegou-se a um acordo colectivo, assinado em 15 de Julho, pelo qual os
 empregados do sector privado na Grécia continuam a receber o seu
 salário anual em 14 pagamentos (chegou a ser sugerido passar para 12
 pagamentos). Não houve aumentos em 2010 e prevê-se aumentos de 1.5 a
 1.7% para 2011 e 2012 - muito abaixo da inflação actual que ronda os
 5.6%.
 
 Imposição de um imposto aplicado uma única vez às empresas que tenham
 tido mais de 100 000€ de lucro em 2009:
 
 100 000 a 300 000: 4%;
 300 001 a 1 000 000: 6%;
 1 000 001 a 5 000 000: 8%;
 Mais de 5 000 000: 10%.
 
 
 
 Alargar os limites pelos quais os empregadores podem despedir funcionários:
 
 Empresas com até 20 empregados: sem limite;
 Empresas com um número de empregados entre 20 e 150: até 6
 despedimentos por mês;
 Empresas com mais de 150 empregados: até 5% dos efectivos ou 30
 despedimentos por mês.

 
 Redução das indemnizações por despedimento, que também poderão ser
 pagas bimensalmente;
 
 Pessoas jovens, com menos de 21 anos podem ser contratadas durante um
 ano recebendo 80% do salário mínimo (592€). O pagamento da segurança
 social também será apenas de 80% e findo o ano de contrato têm direito
 a ingressar nos centros de emprego;
 
 Pessoas com idades entre os 15 e os 18 anos podem ser contratadas por
 70% do salário mínimo, o que dá 518€;
 
Os empregados considerados redundantes não podem contestar o
 despedimento a menos que o empregador concorde;
 
 Empregados pela primeira vez, com menos de 25 anos, podem ser pagos
 abaixo do salário mínimo;
 
 Pessoas que auto empregadas com OAEE (sistema de seguro para
 empresários em nome individual), que por qualquer motivo não tenham
 trabalho, são cobertos pelo seguro durante até dois anos desde que:
 
 Tenham trabalhado um mínimo de 600 dias, mais 120 por cada dia acima
 dos 30 anos até terem chegado aos 4500 dias ou 15 anos de trabalho;
 Não estejam segurados por um seguro do sector público.
 
 
 
 Liberalização das profissões ou sectores fechados (são aquelas
 profissões ou sectores que necessitam de autorizações do estado ou que
 estão altamente reguladas, tais como notários, farmácias, cirurgiões,
 etc). Esta medida não foi implementada dado que há processos a
 decorrer no Tribunal Europeu;
 
 Cancelar o segundo pagamento de pagamentos de solidariedade (NT: não
 sei muito bem a que se referem estes pagamentos.);
 
 Aumentar as contribuições para a segurança social em 3%, tanto para
 empregados como empregadores.
 
 
 Pensões/Reformas
 
 Notar que a reforma do sistema de pensões já tinha sido discutida
 muito antes da entrada do FMI, mas nunca tinha sido implementada. A
 Grécia tem uma percentagem desproporcionada de população idosa, cerca
 de 2.6 milhões e uma população activa na ordem dos 4.4 milhões, isto
 para uma população total de 11.2 milhões. Isto obriga o estado a
 contrair empréstimos para puder efectuar os pagamentos mensais.
 A 8 de Julho aprovou um conjunto de princípios depois de terem sido
 efectuadas mais de 50 emendas à lei. As medidas mais importantes
 foram:
 

 Cortar os subsídios de férias e natal para todos os pensionistas que
 recebam mais de 2 500€/mês brutos. Aqueles que ganhem menos de 2500€
 vão receber 200€ pela Páscoa, 200€ pelo Verão e 400€ no Natal;
 
 Cortar os subsídios de férias e natal para todos os pensionistas com
 menos de 60 anos, excepto para aqueles que tenham o número mínimo de
 anos de contribuição, tenham menos dependentes ou estudantes com menos
 de 24 anos a viver na mesma casa;
 
 Todas as pensões congeladas até 2013;
 
 Calculo das pensões tendo em conta toda a carreira contributiva. Vai
 estar em vigor um sistema de transição até 2015;
 
 Passagem da idade de reforma no sector público e privado para os 65 anos;
 
 Ajustes da idade de reforma tendo em conta a esperança média de vida a
partir de 2020;
 
 As pessoas podem-se reformar a partir dos 60 anos com penalizações de
 6% por cada anos, ou aos 65 anos com pensão completa depois de 40 anos
 de serviço. A partir de 2015 ninguém abaixo dos 60 se poderá reformar;
 
 Os trabalhadores que tenham trabalhos de desgaste rápido podem
 reformar-se a partir dos 58 anos (antes era 55) a partir de 2011;
 
 Desconto para um fundo de solidariedade social (LAFKA), a ser feito
 pelos pensionistas que ganhem mais de 1400€, a partir de 1 de Agosto
 de 2010:
 
 1401 a 1700: 3%;
 1701 a 2300: 5%;
 2301 a 2900: 7%;
 2901 a 3200: 8%;
 3201 a 3500: 9%;
 Mais de 3500: 10%.
 
 
 
 Aumento da idade de reforma para mães trabalhadoras:
 
 No sector privado: para 55 (era 50) em 2011, 60 em 2012 e 65 em 2013;
 No sector público: para 53 em 2011, 56 em 2012, 59 em 2013, 62 em 2014
 e 65 em 2015;
 Com três filhos: 50 em 2011, 55 em 2012 e 60 em 2013.
 
 
 
 Retirada da pensão aos ex-empregados públicos que sejam apanhados a
 trabalhar e tenham menos de 55 anos; Corte em 70% se tiverem mais de
 55 anos e se a pensão for mais de 850€/mês. A partir de 2011;
 
 Limitar a transferência de pensão de pais para filhos segundo
 critérios de idade e rendimento, o que inclui o pagamento de 26 000 a
 filhas divorciadas ou solteiras de empregados bancários e empregados
 públicos. Se os filhos podem receber duas destas transferências,
 apenas receberão uma delas, a maior, a partir de 2011;
 
 A pensão completa pode ser transferida para viúvas(os) se a data da
 morte ocorreu após cinco anos de casamento e o cônjuge vivo tem mais
 de 50 anos e se certos parâmetros de rendimentos são cumpridos. No
 entanto, durante os primeiros três anos após a morte os pagamentos
 serão retidos;
 
 Estabelecimento de uma pensão mínima garantida de 360€;
 
 As pensões não devem exceder 65% do rendimento auferido enquanto se
 trabalhava (anteriormente este número podia chegar aos 96% baseado nos
 últimos anos de trabalho e nos mais bem pagos);
 
 Os que não pagaram segurança social podem receber a pensão mínima
 desde que tenham mais de 65 anos, não tenham rendimentos e que vivam
 há mais de 15 anos na Grécia;
 
 Fusão dos 13 fundos de pensão Gregos até 2018. Os fundos dos
 trabalhadores por conta de outrem, agricultores, empresários em nome
 individual e trabalhadores do sector público, serão integrados na
 segurança social até 2013;
 
 Reduzir o número de fundos que servem os advogados, engenheiros,
 jornalistas e médicos;
 
 Reforma completa das condições de reforma dos militares e forças de
 segurança o que inclui aumentar a idade de reforma e a remoção de
 bónus especiais;
 
 
 Impostos
 
 IVA: todas as taxas de IVA foram aumentadas 10%: 5 para 5.5%, 10% para
 11% e 21 pra 23%;
 
 Imposto sobre tabaco, bebidas alcoólicas e combustíveis: imposto
 adicional de 10%;
 
 Imposto em automóveis de luxo (novos e usados): 10 a 40% baseado no
 valor em novo e no valor de mercado;
 
 Publicidade na TV: toda a publicidade na TV está sujeita a um imposto
 de 20% a partir de 2013;
 
 Imposto especial de 1% para aqueles que tenham um rendimento líquido
 de 100 000€ ou mais.

publicado por cagido às 23:46

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